“Primeiro marco legal sobre formação de leitores no Brasil, Lei Castilho é sancionada.
A nova Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) faz história ao instituir política de Estado de longo prazo.”
Esta é a espantosa manchete do artigo de Guilherme Sobota, para O Estado de S. Paulo (13 Jul 2018), pois foi sancionado nesta sexta-feira-13, o primeiro marco legal da história do Brasil voltado para a formação de leitores.
“A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), que ficou conhecida como Lei Castilho, foi assinada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União, como Lei n.º 13.696, de 12 de julho de 2018. Fruto de um trabalho de décadas, a Lei é uma “estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil”.
Entre as diretrizes da nova legislação, está “o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito, a fim de possibilitar a todos, inclusive por meio de políticas de estímulo à leitura, as condições para exercer plenamente a cidadania, para viver uma vida digna e para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa”.
“A Lei deve ser implementada pelos Ministérios da Educação e da Cultura, em conjunto com estados e municípios, e prevê a criação, a cada 10 anos, de um Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) com metas estabelecidas a partir dos objetivos do novo texto.”
“É o primeiro marco legal”, explica José Castilho Marques Neto, principal formulador do novo texto e líder político no longo processo de diálogo com setores da educação, da cadeia do livro e do governo. “Estamos falando de direito à leitura. É a melhor produção legal no sentido de emancipação cultural das pessoas no Brasil”.
Bom demais para ser verdade?
Precisa ver se vai sair do papel...
ResponderExcluirO mais comum é tornar-se só mais uma lei.