O suicídio
assistido da americana Brittany Maynard recentemente praticado teve repercussão
mundial, particularmente porque o tema permanece controverso, despertando
opiniões radicais, contra ou a favor, quase sempre movidas por convicções
religiosas e dogmáticas. Mesmo porque são poucos os que já experimentaram
situações semelhantes e que, portanto, poderiam opinar com conhecimento de
causa.
A moça, de 29 anos, era portadora de
agressivo tumor cerebral, já sem qualquer possibilidade terapêutica, a não ser
uma paliação que acabaria por levá-la à perda de sua autonomia. Decidiu então
pôr fim à própria vida, na casa dela, junto aos seus familiares, com data e
hora marcadas. Ela mesmo ingeriu a dose letal de barbitúricos sob prescrição
médica.
Eis a opinião de Arthur Caplan sobre
o caso, médico bioeticista e diretor de ética médica do Langone Medical Center,
da Universidade de Nova Iorque, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo
(9 de novembro de 2014) (1): “Acredito que foi uma decisão ética
porque ela sabia o que queria, era adulta, capaz e preferiu não se submeter ao
tratamento paliativo do estágio avançado da doença. Não queria perder o
controle sobre seu corpo e mente. Acredito que não tenha sofrido pressão,
fazendo uma escolha sobre a qual refletiu.”
Caplan ressalta a importância da
legislação do Estado de Oregon, cuja lei do suicídio assistido completou já 17
anos: “Tornar o método disponível vem evitando que mais pessoas se suicidem,
como acontece em Estados e países onde o procedimento é ilegal. As pessoas se
suicidam com armas de fogo, se jogam na frente de trens. A opção legal do
suicídio assistido acalma o paciente, que sempre pode voltar atrás.”
Segundo a legislação do Estado de
Oregon, a pessoa precisa ter a doença terminal comprovada por dois médicos, e a
sanidade mental certificada por psicólogo ou psiquiatra. A medicação precisa
ser solicitada por três vezes, com um mês de intervalo entre os pedidos. O
paciente tem que decidir ingerir as pílulas por conta própria. A polícia e o
departamento de saúde pública precisam ser informados.
Embora, pessoalmente, eu esteja de
pleno acordo com o que foi exposto até aqui, penso que estamos muito distantes
de tal posição no Brasil. A prática médica brasileira privilegia o princípio da
beneficência, ou seja, o médico faz aquilo que ele acha que é correto e melhor
para seu paciente. O que o próprio paciente pensa, ou seus familiares, isso é
secundário para tomada de decisão do médico. No máximo, e quando ocorre, este
informa a família da decisão tomada.
Nos Estados Unidos e Europa
predomina o respeito à autonomia da pessoa, o que torna exequível certos
procedimentos como o suicídio assistido (mesmo assim, nos Estados Unidos isso só
é permitido por lei em apenas cinco estados).
Atitudes como a de Brittany Maynard
também são importantes para que o tema seja ventilado, amplamente discutido
pela sociedade, com a liberdade de pensamento necessária, removidas as posições
dogmáticas, de maneira que mudanças possam ocorrer em nossa legislação.
Suicídio assistido e eutanásia são considerados crimes em nosso país.
A discussão do tema não
deve ser de exclusividade daqueles que pertencem à área de saúde ou da
academia. Toda a sociedade precisa estar envolvida, mesmo porque as mudanças haverão
de atingir todo cidadão, todos que estamos fadados a morrer um dia. Que
possamos fazê-lo da forma mais digna possível, segundo a escolha de cada um.
